A Câmara de Vereadores de Ibiaçá aprovou, na sessão desta quinta-feira (19), um Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em todos os veículos de transporte coletivo escolar no município. Apresentada pelo vereador Belchyor Teston, do Progressistas, a exigência passa a valer a partir de 2025, caso o PL seja sancionado antes do final do ano.

Conforme o texto, “todos os veículos utilizados para o transporte coletivo escolar no Município, sejam eles de propriedade pública ou de empresas terceirizadas, devem ser equipados com sistema de vigilância eletrônica”.

Para o autor do PL, a iniciativa visa dar mais segurança e bem-estar aos alunos e aos motoristas de transporte escolar. ”Entendemos ser essencial avançar nas medidas de cuidado e prevenção, para garantir um ambiente seguro e protegido aos alunos no trajeto entre a escola e suas casas”, defendeu.

O projeto aprovado estabelece, ainda, um cadastro de motoristas responsáveis pelo transporte escolar realizado por empresas terceirizadas. De acordo com a proposta, “as empresas concessionárias ou permissionárias do serviço público de transporte coletivo escolar devem cadastrar os condutores responsáveis pelo transporte de alunos na Secretaria Municipal de Educação”. No cadastro, a empresa deve entregar certidões negativas de antecedentes criminais de cada condutor.

O projeto agora segue para sanção do prefeito Ulisses Cecchin.

Encerramento da Sessão Legislativa

A sessão desta quinta-feira (19) foi a última reunião ordinária do ano e marcou o encerramento da Sessão Legislativa de 2024. Com o fim do período anual de sessões, os vereadores entram em Recesso Parlamentar.

Jornalismo Rádio Tapejara