A superlotação nas casas prisionais da Região Norte fez com que a Justiça aumentasse o número de presos que podem permanecer no Presídio de Passo Fundo em meio à interdição do espaço.

A decisão, expedida pelo 1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo em 15 de agosto, elevou o limite de detentos de 515 para 614 após sugestão formulada em audiência com o Ministério Público.

O número fica 200% acima da capacidade de engenharia do presídio, mais que o teto de 168% fixado em interdição em dezembro de 2023. A estrutura tem três galerias de 47 celas cada e três alojamentos, e, na teoria, tem capacidade para receber 307 presos.

Mesmo com o aumento no teto, a unidade tem seis presos acima do novo teto estipulado pela decisão judicial, totalizando 620. Em nota, a Susepe informou que os presos excedentes já estão com os trâmites de saída encaminhados.

De acordo com o promotor do Ministério Público, Marcelo Pires, o pedido de aumento do teto se deu por causa dos reflexos da interdição em outros presídios da 4ª Delegacia Penitenciária Regional, que passaram a enfrentar superlotação em virtude do recebimento de presos de Passo Fundo.

"O Ministério Público já tinha se manifestado por uma fixação do teto em 200% no primeiro pedido de interdição. Quase um ano depois, nessa nova reunião, ficou definida essa flexibilização. Como temos o maior presídio da região, as outra casas tiveram que absorver a demanda, mas já estava acima do aceitável", explica.

Cadeias de Espumoso, Soledade, Sarandi, Getúlio Vargas, Erechim e Carazinho estão entre as que receberam presos transferidos do PRPF, uma vez que a estrutura não poderia comportar novos apenados.

"Omissão do Executivo"

A decisão, assinada pela juíza Juliana Luzzi, fala em "omissão do Poder Executivo" em apresentar soluções a curto prazo para a superlotação do presídio. A unidade de Passo Fundo foi interditada em dezembro de 2023, acolhendo um pedido da Defensoria Pública do Estado. À época, operava com capacidade de 236%.

Segundo Pires, a determinação de um teto significa que o Executivo, como gestor do sistema, tome providências para resolver o problema da superlotação.

"Não houve essa tomada de providências. O que o MP vai fazer é sugerir medidas que possam mitigar o problema até que seja concluída a construção do novo presídio, o que vai desafogar a região", disse o promotor.

A interdição do presídio deve ser revista em dezembro, quando completa um ano. Segundo Pires, tudo indica que o local vai seguir interditado, uma vez que não houve a resolução do problema:

"Nunca nos foi dispensada a importância necessária, mesmo sendo a terceira maior região penitenciária do Estado. Há mais de 20 anos o MP tem lutado por melhorias, inclusive em 2016 transitou em julgado uma ação judicial que condenou o Estado a construir a nova penitenciária, o que vai se concretizar agora e acredito que ficaremos em uma situação mais confortável."

Nova cadeia e reformas

Em 25 de novembro, o governo do RS autorizou a construção do novo presídio de Passo Fundo. A previsão é que a construção comece no primeiro semestre de 2025 e as obras devem durar 14 meses.

A nova estrutura ficará às margens da BR-285, entre Passo Fundo e Carazinho, e deve ter cerca de 18 mil metros quadrados com 800 vagas. O investimento total para a construção é de R$ 125,4 milhões, sendo cerca de R$ 76,5 milhões do Estado e R$ 48,8 milhões do governo federal.

Além da nova estrutura, a atual unidade prisional do bairro São Luiz Gonzaga passará por reformas, com previsão de início das obras para janeiro de 2025.

No total, serão investidos R$ 11 milhões em uma ampla readequação da estrutura já existente, incluindo a rede elétrica, construção de pórtico, duas novas galerias, além de 40 novas vagas.

Progressão e transferências

Além da elevação do teto, a nova decisão também concede a saída antecipada do regime fechado para os 20 primeiros apenados que atingirem a data para progressão de regime a partir de 1° de janeiro de 2025. Os apenados não podem ter condenações por crime hediondo com violência ou grave ameaça.

O processo ainda permite o retorno ao PRPF de 60 sentenciados transferidos para as outras casas prisionais da região. No caso do preso não querer retornar, a vaga fica aberta e é destinada a outro apenado.

Leia a nota da Susepe na íntegra:

"A Polícia Penal informa que há, neste momento, 620 pessoas privadas de liberdade no Presídio Regional de Passo Fundo. Os seis presos acima do teto estipulado pela decisão judicial já estão com os trâmites de saída encaminhados.

Cabe salientar que, ainda segundo tal decisão judicial, a unidade prisional tem 24 horas para remover presos com destino a unidades da própria região penitenciária e 72 horas, ou até a realização da audiência de custódia, quando se trata de encaminhamentos para unidades de outras regiões".

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Fonte: GZH / Passo Fundo