O Hospital Santo Antônio de Tapejara emitiu uma nota, na manhã desta quarta-feira (26), defendendo o processo eleitoral que vai escolher a nova diretoria da instituição. O texto foi divulgado após questionamentos acerca da forma como o pleito, que está marcado para o dia 31 de março, vai ocorrer.

Na nota, o hospital destaca que “atua com total transparência e responsabilidade, sempre comprometido com a saúde da população e o cumprimento fiel das leis”. A instituição ainda enfatizou o compromisso com o cumprimento ao Estatuto Social, que rege a realização da eleição. “É nosso dever cumprir rigorosamente o Estatuto Social, que estabelece normas claras para a participação dos associados em assembleias e para o exercício do direito ao voto, garantindo assim a transparência e a legitimidade dos processos eleitorais de nossa instituição”, destacou a nota.

O hospital ressaltou, ainda, a importância de seguir essas normas para a manutenção de sua natureza filantrópica e da isenção fiscal. “O cumprimento do Estatuto Social não apenas reforça nossa governança institucional, mas também é essencial para a manutenção do caráter filantrópico que nos define", afirmou o comunicado.

A Assembleia que vai definir o Conselho Administrativo e Fiscal para o biênio 2025-2027 está marcada para a próxima segunda-feira (31), no Auditório do Hospital Santo Antônio. A reunião começa às 18h30min com ao menos 2/3 dos associados, ou às 19h, com qualquer número de associados presentes.

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Confira a nota na íntegra

“Nota de Esclarecimento

Prezados membros e associados do Hospital Santo Antônio de Tapejara,

Em resposta às manifestações públicas de alguns vereadores, que têm criticado o Hospital Santo Antônio por seu fiel cumprimento ao Estatuto Social, gostaríamos de esclarecer alguns pontos cruciais sobre a eleição de diretoria e o direito de votação dos associados. É nosso dever cumprir rigorosamente o Estatuto Social, que estabelece normas claras para a participação dos associados em assembleias e para o exercício do direito ao voto, garantindo assim a transparência e a legitimidade dos processos eleitorais de nossa instituição.

O cumprimento do Estatuto Social não apenas reforça nossa governança institucional, mas também é essencial para a manutenção do caráter filantrópico que nos define. Somos uma instituição dedicada ao atendimento gratuito e de qualidade à comunidade, especialmente aos mais necessitados, e a conformidade com as normas legais e estatutárias é imprescindível para a continuidade dessa condição de filantropia. A observância dessas regras assegura a obtenção de isenções fiscais e repasses de recursos que viabilizam nossas operações e possibilitam o acesso e sustentabilidade de nosso Hospital.

Reiteramos que o Hospital Santo Antônio de Tapejara atua com total transparência e responsabilidade, sempre comprometido com a saúde da população e o cumprimento fiel das leis. A não adesão a essas normas comprometeria nossa legalidade e, consequentemente, nossa capacidade de servir a comunidade.

Em um breve resumo da base legal que respalda nossa atuação, o Estatuto Social do Hospital Santo Antônio está em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 187/2021, o Código Civil e o Decreto nº 8.242/2014. Esses dispositivos legais estabelecem a necessidade de transparência administrativa e o cumprimento de requisitos específicos presentes em nosso Estatuto para que possamos continuar a desempenhar nosso papel como uma entidade beneficente.

Enfatizamos a importância do respeito às regras estabelecidas e do compromisso das lideranças públicas com a legalidade e a estabilidade institucional. O hospital permanece à disposição para qualquer esclarecimento adicional e promove a participação ativa dos associados, sempre alinhada aos nossos parâmetros estatutários.”

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Jornalismo Rádio Tapejara