A Patrulha Ambiental (PATRAM) de Lagoa Vermelha flagrou, no último sábado (19), uma construção irregular em Área de Preservação Permanente (APP), em Santa Cecília do Sul. A guarnição deslocou ao endereço indicado em atendimento a uma informação encaminhada pelo Ministério Público de Tapejara.
Os policiais do 2º Grupo de Polícia Ambiental de Lagoa Vermelha constataram a construção de um campo de futebol e uma piscina às margens de um córrego existente na propriedade.
De acordo com os agentes, as obras foram realizadas sem a devida autorização do órgão ambiental competente e em desacordo com a legislação ambiental vigente. A guarnição confeccionou um Boletim de Ocorrência Policial.
A intervenção em áreas de preservação permanente sem autorização configura crime ambiental, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), e pode resultar em multas e outras sanções administrativas, além de possíveis consequências na esfera criminal.
Jornalismo Rádio Tapejara