PATRAM flagra construção irregular em Área de Preservação Permanente em Santa Cecília do Sul
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PATRAM flagra construção irregular em Área de Preservação Permanente em Santa Cecília do Sul

Ocorrência foi registrada no último sábado

Por Belchyor Teston
21/04/2025 06:20
Atualizado: 21/04/2025 07:54
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A Patrulha Ambiental (PATRAM) de Lagoa Vermelha flagrou, no último sábado (19), uma construção irregular em Área de Preservação Permanente (APP), em Santa Cecília do Sul. A guarnição deslocou ao endereço indicado em atendimento a uma informação encaminhada pelo Ministério Público de Tapejara.

Os policiais do 2º Grupo de Polícia Ambiental de Lagoa Vermelha constataram a construção de um campo de futebol e uma piscina às margens de um córrego existente na propriedade.

De acordo com os agentes, as obras foram realizadas sem a devida autorização do órgão ambiental competente e em desacordo com a legislação ambiental vigente. A guarnição confeccionou um Boletim de Ocorrência Policial.

A intervenção em áreas de preservação permanente sem autorização configura crime ambiental, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), e pode resultar em multas e outras sanções administrativas, além de possíveis consequências na esfera criminal.

Jornalismo Rádio Tapejara




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