A Câmara de Vereadores de Ibiaçá aprovou, por unanimidade, a instituição da "Lei Lucas" no município. O texto, de autoria do Poder Executivo, foi apreciado na Sessão Ordinária da última segunda-feira, dia 14 de abril, no Plenário do Poder Legislativo.

A proposta torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros de funcionários e professores da rede de ensino municipal. A medida visa garantir um ambiente escolar mais seguro e preparado para emergências, capacitando profissionais para agir em situações críticas até a chegada de atendimento médico especializado.

O relator da proposta, vereador Alcir Stefani (PT), destacou a importância da lei para a segurança das crianças. "Um projeto importante e necessário para o município. Ao menos para os professores, que trabalham com crianças, motoristas... que quando aconteça alguma coisa, que eles consigam socorrer as pessoas que precisam até chegar um médico ou chegar ao hospital. Pode salvar muitas vidas", declarou.

Sobre a Lei

A "Lei Lucas" estabelece que todas as unidades de ensino da rede municipal devem oferecer cursos de capacitação em noções básicas de primeiros socorros, conforme determina a legislação federal. O objetivo é que escolas da rede pública, privada de educação infantil e estabelecimentos de recreação infantil tenham pessoas capacitadas para prestar os primeiros socorros em situações de urgência ou emergência. A lei permite que a rede estadual também participe, se houver interesse.

Professores e funcionários serão inscritos nos cursos, com a possibilidade de inscrição voluntária, e as escolas receberão um certificado de capacitação após a conclusão do curso. A lei também prevê a possibilidade de estender a capacitação a motoristas que transportam alunos da rede pública.

Os cursos deverão ser oferecidos anualmente, abrangendo ao menos 25% dos profissionais da educação, e os estabelecimentos de ensino deverão exibir a certificação e os nomes dos profissionais capacitados em local visível. Além disso, as escolas deverão dispor de kits de primeiros socorros, equipados com o material necessário para atendimento em situações de urgência.

Lições de Primeiros Socorros para Alunos

A "Lei Lucas" também inclui a educação dos alunos da educação básica, que receberão lições de primeiros socorros por meio de atividades educativas e palestras, abordando temas como a identificação de emergências médicas e os números de telefone dos serviços de emergência.

O não cumprimento da lei poderá acarretar advertência por escrito para regularização e, em casos de creches ou escolas particulares, suspensão do alvará de funcionamento.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadores de Ibiaçá