Os oito Projetos de Lei que estavam em tramitação na Câmara de Vereadores de Ibiaçá foram aprovados na Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira (14). As propostas, em sua maioria encaminhadas pelo Poder Executivo na semana anterior, receberam o aval unânime dos parlamentares e serão encaminhados para sanção do prefeito municipal.
"Seguimos firmes com nosso trabalho, nosso compromisso com a população, debatendo com responsabilidade os temas que impactam o nosso município", declarou o presidente da Casa, vereador Keilor Basso, ao abrir a reunião.
Além dos projetos de lei, foram discutidas seis indicações apresentadas pelos parlamentares, que envolvem melhorias no trânsito, a criação de programas e campanhas, e reformas em imóveis públicos. As indicações, embora não tenham caráter impositivo, oficializam a comunicação entre os poderes para demandas de melhorias no município.
A sessão, realizada às 19h no Plenário da Câmara de Vereadores de Ibiaçá, foi aberta à comunidade e transmitida pela página oficial do Poder Legislativo no Facebook e pelas emissoras de rádio locais.
Confira os Projetos de Lei aprovados nesta segunda-feira
Projeto de Lei Nº 024/2025, que dá nome ao Parque Municipal de Rodeios e dá outras providencias. Autor e relator: Ver. Vilmar Inácio Pellin.
Projeto de Lei Nº 025/2025, que Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas comemorativas ao dia do trabalho ou dia do Servidor Público e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 026/2025, que estabelece os valores para lançamento e arrecadação do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, concede descontos e parcelamentos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 027/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "NATAL DOS SONHOS" e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 028/2025, que Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários e/ou professores que possuem contato direto com os alunos da Rede de Ensino no Município de Ibiaçá, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 029/2025, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 030/2025, que autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE IBIAÇÁ e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 031/2025, que altera disposições do Inciso I, do art. 36, da Lei Municipal nº 1423/2018 - Plano de Carreira do Magistério com a criação de mais quatro cargos de Professor de Educação Infantil e dá outras providências.
Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadores de Ibiaçá
