A Receita Federal liberou o programa para declaração do Imposto de Renda 2025 para download nesta quinta-feira (13).

Quem não entregar a declaração dentro do prazo fixado está sujeito a uma multa, que varia de um valor mínimo de R$ 165,74 até um montante máximo, que corresponde a 20% do imposto devido.

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Quando começa o prazo de declaração do Imposto de Renda 2025?

Segundo o Fisco, o prazo para entrega da declaração começa em 17 de março e se estende até 30 de maio.

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Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;

• contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;

• quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

• quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

• quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;

• quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;

• quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;

• quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

• Possui trust no exterior;

• quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024 (Lei nº 14.973/2024);

• quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;

• Deseja atualizar bens no exterior.

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Quando vou receber a restituição?

Veja o calendário completo:

• 1º LOTE: 30 de maio;

• 2º LOTE: 30 de junho;

• 3º LOTE: 31 de julho;

• 4º LOTE: 20 de agosto;

• 5º LOTE: 30 de setembro.

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A Receita prioriza a data de entrega das declarações e também observa uma fila de prioridades para alguns grupos, que recebem a restituição antes de todo o resto (mesmo que tenham entregado a declaração nos últimos dias do prazo).

Quem envia a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro. Por outro lado, se houver erros ou omissões na entrega, o contribuinte perde a posição na fila — ou seja, vai para o fim do calendário de restituições.

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Redação: Jornalismo Rádio Tapejara

Fonte: Economia/G1