Em sessão extraordinária, Câmara de Ibiaçá aprova dois Projetos de Lei
POLÍTICA
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Em sessão extraordinária, Câmara de Ibiaçá aprova dois Projetos de Lei

Propostas foram encaminhadas para sanção do prefeito

Por Juliano Girardi
18/02/2025 13:39
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A Câmara de Vereadores de Ibiaçá aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (17), dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo na semana passada. Ainda em período de recesso, a reunião foi convocada pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Keilor Basso.

Uma das propostas autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis urbanos para dar seguimento ao projeto habitacional que já está em andamento desde o ano passado. Conforme o texto, as residências serão alienadas mediante processo licitatório por pouco mais de R$ 9 mil.

O outro Projeto prevê a atualização dos valores de custeio suplementar que cobre o passivo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, com previsão de quitação do saldo devedor até 2043.

Após a aprovação, os textos foram encaminhados para Sanção do Prefeito Municipal.

Recesso termina no dia 06 de março

A abertura da Sessão Legislativa de 2025 está marcada para o dia 06 de março, quando se encerra o período de recesso parlamentar. A regra é que o intervalo anual termine sempre no dia 1º de março. Neste ano, no entanto, a data coincide com um sábado e é seguida pelo feriado de carnaval.

Jornalismo Rádio Tapejara




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