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Uma mobilização de agricultores reuniu cerca de 800 pessoas nesta terça-feira (10), em frente à sede da superintendência do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, em Porto Alegre. Os agricultores cobraram do governo o cumprimento das medidas prometidas ao longo do período após as enchentes que afetaram diversas regiões do estado.
O STR de Tapejara e Santa Cecília do Sul foi representado pela vice-presidente Marisa Canali Derossi e os membros da diretoria: Geni Lângaro Dalmina, Ivan Michelin e Miguel Posser. A mobilização trouxe resultados antes mesmo de ocupar a sede dos ministérios na capital gaúcha.
Ainda na noite da segunda-feira (09), em resposta à mobilização que estava por vir, o governo federal tomou medidas rápidas. Convocou o Conselho Monetário Nacional (CMN), que votou e publicou a Resolução CMN Nº 5.172, de 9 de setembro de 2024, oficializando o pacote de ajuda prometido.
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A resolução estabelece as condições das linhas de financiamento utilizando recursos do superávit do Fundo Social do pré-sal. As novas linhas de crédito visam auxiliar cooperativas, cerealistas, fornecedores de insumos e produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras, principalmente em municípios do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados entre abril e julho de 2024.
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Critérios de elegibilidade: Produtores que tiveram perda de pelo menos 30% da renda esperada.
Prazos: Financiamentos com até oito anos para reembolso.
Taxas de juros: Variáveis entre 4,5% e 10%, dependendo da instituição financeira.
Limite de crédito: Até R$ 50 milhões por mutuário.
Renegociação de dívidas: Cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos devem destinar 70% dos financiamentos para refinanciar dívidas de produtores.
Além disso, o decreto nº 12.170 também trouxe importantes alterações, como a prorrogação do prazo para agricultores solicitarem o rebate em operações de investimento, que agora vai até 30 de setembro. O decreto também orienta os bancos a enviarem ao Conselho Municipal as listas de mutuários que solicitaram descontos em suas operações de crédito, facilitando o processo de renegociação. Essa medida é vista como um alívio para os agricultores, que enfrentam um cenário de endividamento agravado pelas adversidades climáticas recentes.
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1 - Linha de crédito para capital de giro destinado às cooperativas de produção, cerealistas e produtores com prazo de até 10 anos para liquidação, 01 ano de carência e taxa de juros de até 6% ao ano, conforme acordado na Expointer.
2 - Ratificação na Medida Provisória 1.274 para permitir que as operações de investimento com seguro do bem ou seguro penhor sejam beneficiadas com o rebate para liquidação ou prorrogação.
3 - Inclusão das parcelas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no conjunto de operações beneficiadas.
4 – Revisão das medidas implementadas para a restrição de acesso ao Proagro Mais desvinculando o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de identificação fundiária.
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Fonte:
STRT
