A câmara de vereadores de Ibiaçá aprovou, nesta segunda-feira (24), um Projeto de Lei que proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido no município. O texto, proposto pelo vereador Belchyor Teston (Progressistas), estabelece multa pelo descumprimento de 10 Unidades de Referência Municipal, o equivalente a cerca de R$ 400 no atual valor da URM.

De acordo com a proposta, no entanto, não há vedações para a utilização dos fogos de vista, que produzem apenas efeitos visuais. “Uma em cada 36 crianças são diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças. E esse é o público que mais sofre com os estampidos, provocando crises de ansiedade, desconforto e comportamentos de reclusão devido à hipersensibilidade auditiva”, justificou o parlamentar.

O projeto ainda abre uma exceção e permite a utilização dos fogos com estampido, desde que em “locais ermos”, onde não haja edificações residenciais e comerciais em um raio de 200 metros. Conforme o texto, caberá ao setor de fiscalização ambiental do município a fiscalização quanto ao cumprimento da norma.

Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul já possui uma lei, aprovada em 2019, prevendo restrições à utilização de fogos de estampido. No entanto, a falta de regulamentação pelo Governo do Estado e a atribuição dada à Polícia Civil dificultam a fiscalização. “Essa previsão praticamente esvazia o poder de fiscalização do Estado, porque a Polícia Civil não tem efetivo suficiente para isso. Então, nós trazemos essa norma para o âmbito municipal para dar condições de fiscalização mais efetiva”, concluiu o vereador.

O texto agora segue para sanção do prefeito Ulisses Cecchin e prevê prazo de 30 dias para entrar em vigor.

Jornalismo Rádio Tapejara