Foi finalizada nesta semana a investigação da operação Variante Gama, que apurava fraudes de contratos de terceirização de serviços na área da saúde em Marau, a operação foi iniciada em abril de 2023 e teve novos desdobramentos nos últimos dias. Segundo desdobramentos da Polícia Federal, uma empresa contratada pela prefeitura para fornecer médicos sonegava tributos federais relacionados a contribuições previdenciárias e ao FGTS.
Além da sonegação, a empresa também violava a legislação trabalhista pois alterava sua estrutura para uma sociedade anônima classificando os médicos como acionistas, evitando assim, o pagamento de uma série de impostos. A remuneração do tais médicos era disfarçada como “lucros”, com a alegação de que, os profissionais, estando associados a tal empresa, receberiam dividendos, sem a obrigação de pagar tributos.
Dentro da fraude constava a complacência da administração municipal da época, que não exigiu o cumprimento de cláusulas contratuais que deveriam garantir a análise e observância da legislação e das contribuições sociais. R$ 3 milhões é o total estimado de tributos federais que deixaram de ser recolhidos no período dos contratos.
Após as investigações seis pessoas foram indiciadas pela PF, incluindo envolvidos em crimes tributários, fraudes em licitações, falsificação de documentos contábeis, e etc. O inquérito foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e aguarda a manifestação do Ministério Público Federal.
Jornalismo Rádio Tapejara