A prefeitura de Paim Filho, no norte gaúcho, foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por assédio moral contra servidores públicos.

Dez vítimas entraram com a ação de indenização contra o Executivo por condições de trabalho impostas em 2017. A decisão da Vara Judicial de Sananduva saiu na tarde de segunda-feira (28).

As vítimas alegaram acúmulo de função e que não tinham acesso à sala de convivência ou ao banheiro, sendo obrigadas a permanecer no pátio da garagem da prefeitura.

Essas penalizações seriam motivadas pelos trabalhadores não pertencerem ao partido político vigente na prefeitura naquele ano.

Na sentença, o juiz Gabriel Pinos Sturtz caracterizou o caso como assédio moral por conduta discriminatória. A prefeitura foi condenada a pagar a indenização de R$ 20 mil para cada servidor por danos morais. Além disso, quatro servidores receberão diferenças salariais por desvio de função.

O processo também será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar possível condição análoga à escravidão imposta por parte de integrantes da gestão municipal.

"A diferenciação de tratamento para com determinados servidores não filiados ao partido político dominante na prefeitura municipal é, por si só, prática deplorável, antirrepublicana e antidemocrática. A partir do momento em que essa prática se torna constante, caracteriza-se o assédio moral, suficiente para gerar indenização ao servidor público submetido ao infortúnio", disse o juiz.

Prefeitura deve recorrer a sentença

Conforme o procurador jurídico do município de Paim Filho, Augusto Gabriel Deuren, a prefeitura deve recorrer a fim de diminuir a sentença. Ainda, Deuren esclarece que o caso ocorreu na gestão anterior à atual:

"Foi uma conduta do então gestor, dos anos de 2017 a 2020. Usando de suas atribuições, eles procederam com perseguições contra os servidores que não eram apoiadores da duas sigla. Essa conduta acabou resultando no desvio de função e em abuso de autoridade e condições insalubre, e a sentença os condenou".

Vítimas devem se reunir nesta semana

A defesa das vítimas, representada pelo advogado Álvaro Alexandre Xavier, informou que estuda a sentença. O grupo deve se reunir nesta semana para decidir se irão recorrer.

"Estamos estudando a sentença para ver se existe realmente viabilidade de recurso e tentar aumentar o valor. Faremos uma reunião nesta semana para conversar com os envolvidos e ver se eles desejam isso", pontuou.

Fonte: GZH / Passo Fundo