Uma ampla mobilização envolvendo ex-governadores, deputados estaduais e federais, senadores e representantes do Governo do Estado deverá ser desencadeada para garantir a sobrevivência da Emater/RS-Ascar, que há anos convive com o risco de perder o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas - Filantropia).

A decisão foi tomada no final da audiência pública conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo e de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, na tarde desta segunda-feira, 13/11, no Espaço de Convergência da Assembleia Legislativa do RS, quando foi debatida a situação da Instituição que desenvolve ações de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters) a mais de 200 mil famílias de agricultores e comunidades tradicionais no Rio Grande do Sul, com a presença de extensionistas e representantes de entidades dos trabalhadores e sindicatos.

O deputado Jeferson Fernandes, proponente do encontro, explicou que o objetivo da mobilização é mostrar a importância social da Emater/RS-Ascar aos integrantes do Supremo Tribunal de Justiça, que julgará um agravo numa ação envolvendo uma suposta dívida com o INSS de 1992.

Além disso, busca pressionar a Câmara dos Deputados para a aprovação do PL 4327/2012, de autoria do deputado gaúcho Elvino Bohn Gass, que reconhece o trabalho social da Instituição. A matéria tramita na Comissão de Finanças e Tributação e recebeu pareceu favorável do relator.

Ação popular

O advogado Rodrigo Dalcin Rodrigues, que atuou em uma ação popular em 2012 em defesa da Emater/RS-Ascar, explicou que o Cebas é essencial para a sobrevivência da Entidade. Só que a lei 187/2021 mudou os critérios para a renovação da certificação, incluindo a exigência de apresentação de certidão negativa de débito ou certidão positiva com efeito negativo. Com a pendência judicial, a Emater/RS-Ascar não terá condições de cumprir o requisito e poderá perder a condição filantrópica, que concede benefícios relativos à apuração e recolhimento de tributos.

A expectativa do advogado, no entanto, é de que no julgamento, que deverá ocorrer até o final do mês, seja restabelecida a liminar que suspendia a cobrança da dívida com o INSS.

Importância social

Durante a audiência, o diretor técnico da Emater/RS, Claudinei Baldissera, ressaltou a atuação da Instituição como o braço social do Estado para alcançar Assistência Técnica e Social para as famílias mais vulneráveis no campo. Segundo ele, em 2022, mais de 1,2 milhão de gaúchos foram atendidos.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa/RS