O Secretário estadual de agricultura Ernani Polo, assinou nesta segunda-feira (30) a Instrução Normativa 10/2017, que retira a exigência de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para equinos que participarem de eventos em seus próprios municípios de origem, como cavalgadas, passeios e treinos de laço. Até então, os donos dos animais, mesmo nestes trajetos, eram obrigados a emitir a GTA.
A Instrução Normativa também determina que os equídeos em trânsito a pé não vão precisar da GTA, e que a autorização e registro de eventos equestres, de acordo com a legislação e regulamento de eventos já editada, se dará quando houver participação de animais de outras regiões ou municípios, transportados até o local do evento.
Estas medidas não excluem a obrigatoriedade de apresentação dos exames sanitários obrigatórios. “Esse assunto já vinha sendo discutido com a equipe técnica da secretaria, do ministério da agricultora e entidades tradicionalistas. Conseguimos agora um caminho para simplificar e agilizar este procedimento, ao mesmo tempo não prescindindo do controle sanitário”, destaca o secretário Ernani Polo. “A regra atual exige a GTA, mas em algumas situações nem tem como emitir a Guia. É o caso de cavaleiros que não estejam indo a eventos oficiais, nem para outra propriedade, mas apenas dando um passeio a cavalo”, exemplifica.
FONTE:
Secretaria de Agricultura RS
e Poatã