Ibiaçá sediou, na noite desta sexta-feira (08), uma palestra sobre os direitos e deveres dos vereadores, promovida pela Associação das Câmaras de Vereadores da região Nordeste do Rio Grande do Sul (AVENOR). A conversa reuniu cerca de 50 legisladores e assessores no Centro Cultural Ângelo Schenatto e foi ministrada pelo advogado e professor da Universidade de Passo Fundo (UPF), Dr. Giovani da Silva Corralo.

Especialista e doutor em Direito Municipal e Estadual, Corralo reiterou o compromisso dos vereadores como representantes da sociedade. “Nada ocorre no município que não tenha o anteparo legal. E isso requer a aprovação da Câmara Municipal de Vereadores. Deveres que, se bem executados pelo Parlamento, vão se transformar em importantes instrumentos de combate à corrupção, de combate a qualquer desvio. E quando falamos em direitos, estamos a falar naqueles instrumentos legais que protegem o parlamentar no exercício das suas atribuições, para que os vereadores possam bem executar as suas funções. Sempre nessa perspectiva: que as funções, os deveres que a Câmara de Vereadores tem para executar junto à comunidade, são garantidos através dessas prerrogativas”.

Na palestra, o professor salientou as cinco funções essenciais de cada vereador: administrativa, de assessoramento, de julgamento, de fiscalização e controle, e legislativa.

Para Corralo, o agente político eleito pela população deve ser uma pessoa íntegra e envolvida com a comunidade e precisa estar disposto a buscar conhecimento e orientação para discutir e legislar sobre os assuntos que são de interesse do município. “E, acima de tudo, pessoas dispostas a buscar aquela capacitação e o conhecimento necessário para bem concretizar a sua função. Isso é crucial! Isso a comunidade deve fazer através do voto. E não somente na escolha, mas também no acompanhamento do trabalho daqueles que estão na Câmara de Vereadores, porque todos aqueles que foram eleitos, uma vez que tomam posse, representam todo o município. E o cidadão tem que acompanhar de perto e cobrar do seu vereador, cobrar de todos os vereadores, o cumprimento das suas atribuições, das suas funções, para serem executadas pelos parlamentares”.

Belchyor Teston - Correspondente em Ibiaçá