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25/08/2017 09h27
MP de Contas investiga caso de servidores da AL
Denúncias foram divulgadas nesta quinta-feira.
 
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(Foto: Divulgação)

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS) investiga as denúncias de funcionários da Assembleia Legislativa gaúcha que receberam salários sem trabalhar, divulgadas nesta quinta-feira (24) pelo Bom Dia Brasil. Um dos servidores, que atuava como corretor de imóveis, foi exonerado do cargo no parlamento.

"De imediato instauramos expediente. Estamos apurando com as informações de que dispomos. E provavelmente oficiaremos o órgão público para detalhamento de informações", explicou o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino.

A reportagem da RBS TV descobriu que Daniel Maccari, assessor do deputado Álvaro Boésio (PMDB), prestava serviços a uma imobiliária em Farroupilha, na Serra. Mesmo em horário de experiente, ele mostrava imóveis e tinha cartão de visitas com o nome. Por três vezes, o repórter simulou negociar um apartamento com o assessor, que em nenhuma das ocasiões se apresentou como funcionário do parlamento.

"Eu moro a uma quadra da imobiliária. Se não estou na imobiliária, eu logo chego. É muito tranquilo para mim", disse ele, sem saber que estava sendo gravado ao responder onde poderia ser encontrado para "negociar".

Maccari não vê problemas em não ser identificado na cidade da Serra como auxiliar do deputado. "Aqui em Farroupilha não tenho a necessidade (de se identificar como assessor do deputado)", afirmou.

Indagado se tal afirmação não contradiz a função de um assessor, que é estreitar os laços entre um deputado e sua comunidade, Maccari respondeu: "não em Farroupilha, obrigatoriamente".

A imobiliária informou ter rompido o vínculo com o corretor. "Não tem mais relação. Para esta imobiliária, ele não prestará mais nenhum tipo de serviço", disse a advogada da empresa, Aline Maurer.

Ao ser questionado sobre o fato, o deputado Álvaro Boésio garantiu que não sabia que Maccari trabalhava como corretor de imóveis, e negou que ele seja um fantasma do gabinete. Entretanto, após saber sobre a outra atividade, o parlamentar pediu a exoneração do servidor.

"O servidor, pelo Estatuto do Servidor, sabe que não pode assumir qualquer atividade comercial quando nomeado para um cargo comissionado o efetivo", explica a superintendente-geral da Assembleia Legislativa, Mari Perusso.

O outro caso divulgado pelo Bom Dia Brasil é referente à presidente da Ação da Mulher Trabalhista (AMT) e vice-presidente nacional do PDT, Miguelina Vecchio, que ganha R$ 30 mil por mês, como chefe de gabinete do líder do PDT na Assembleia, Gilmar Sossella.

Postagens em redes sociais revelam que ela viajou pelo país e até exterior enquanto deveria estar trabalhando na bancada do partido. No Brasil, os deslocamentos aconteceram a estados como Maranhão, onde esta semana, participou de atos políticos no interior do estado.

Miguelina também recebeu diária de R$ 409,62 da Assembleia numa viagem a Brasília, no dia 16 de setembro de 2015, quando discursou durante o ato de filiação de Ciro Gomes no PDT.

Ela também costuma participar de encontros em países como Paraguai e Colômbia, nesses casos, com autorização da mesa diretora da Assembleia. Em janeiro deste ano, esteve por cinco dias no Congresso Internacional Socialista na República Dominicana. Em 2015, se ausentou do trabalho, por 15 dias, para encontro socialista no mesmo país caribenho, e em Angola.

Por telefone, Miguelina chegou a afirmar que costuma descontar das férias os dias em que se ausenta da Assembleia. Mas reconheceu que isso não ocorre, no caso das viagens realizadas para atividades do partido. Ela afirmou não lembrar ter retirado diárias para esse tipo de deslocamento. E alegou que as atividades das quais participa possuem interesse público.

"Normalmente, quando eu vou fazer um evento desses, ou eu faço uma capacitação, ou eu faço uma palestra. E eu acho que isso é de interesse público sim. Tu ir fazer uma fala sem receber nada, sem ganhar nenhum centavo por isso", defende-se.

Agraciada este ano por um prêmio dado pela própria Assembleia no dia internacional da mulher, Miguelina Vecchio é conhecida da Justiça e do Ministério Público. Em 2014, foi denunciada pela promotoria por envolvimento em um suposto esquema venda de funções gratificadas.

A investigação foi deflagrada após reportagem do jornal Zero Hora, que flagrou uma então colega dela, Lídia Schons, passeando com o cachorro em horário de expediente. Desde então, ela não apenas permaneceu no cargo (licenciou-se apenas para concorrer a deputada federal) como também teve salário aumentado. Na época, o vencimento era de R$ 19.885,53.

O líder do PDT na Assembleia, Gilmar Sossella, saiu em defesa de Miguelina. "Foi autorizado pela mesa diretora da Casa, e a passagem quem pagou foi o Ministério do Trabalho", disse o deputado. "Ela é uma funcionária extremamente capaz, e cumpridora do seu horário."

No entanto, a reportagem não encontrou Miguelina nesta quarta (24) no gabinete do PDT. Um dia depois, ela voltava do Maranhão, onde cumpriu agenda política. No aeroporto, foi questionada sobre as ausências e diárias.

"Sou a primeira a chegar à bancada, chego às 8h da manhã, faço duas horas de comissão de Direitos Humanos e Educação, e tudo que eu acumulo de conhecimento, aplico no meu trabalho", argumentou.

O corregedor da Assembleia, Marlon Santos (PDT), defende a realização de uma investigação. "É errado fazer isso e está acabada a história. Inclusive já deram outros problemas. Se não terminou em cassação de deputado, culminou em decisões completamente contrárias ao ato do servidor. E foram para a rua. E foram processados. E estão tendo de restituir, inclusive, o dinheiro público. Nesse caso não pode ser diferente. Alguém tem que pagar por isso. E não será o contribuinte."

Fonte:

G1/RS

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