O setor produtivo debateu, na tarde desta quarta-feira (19/7), na Famurs, o projeto de lei (PL) 125, que prevê a modernização do sistema estadual de fiscalização. A proposta, que sugere a habilitação de médicos veterinários para prestarem serviço de inspeção nas indústrias de proteína animal, tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa.

Atualmente, segundo o consultor da Foco Rural, Fernando Schwanke, há 22 pedidos de ampliação e dez para novos empreendimentos aguardando liberação devido à falta de profissionais. "Hoje, o Estado se dá ao luxo de negar novos projetos devido à falta de servidores para realizar inspeção", comentou Schwanke.

Segundo o secretário da Agricultura, Ernani Polo, a proposta também prevê o nivelamento interno dos servidores por meio de qualificação e a melhoria dos processos nas empresas e indústrias por meio do Senai Alimentos. "A fiscalização seguirá sendo atribuição dos fiscais estaduais", afirma Polo.

O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat) é favorável ao projeto. "Este modelo já existe em países que concorrem com o Brasil. O mundo todo avança no sentido de modernizar a inspeção", avalia o secretário executivo do Sindilat, Darlan Palharini. Formato semelhante ao sugerido pelo PL já é adotado em países da Europa e até no Brasil, em estados como o Paraná.

Farsul, Fetag e Fundesa também são favoráveis à proposta. A Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro), que representa os servidores, é contrária ao projeto.

Fonte: Ascom / Famurs