Documento estabelece critérios para validar os eventos
Desde o início do ano, quando a ACISAI iniciou sua campanha de fortalecimento da entidade, uma das bandeiras da diretoria foi o suporte aos lojistas que solicitavam medidas para dificultar a realização de feiras no município. Em reunião, realizada nesta terça-feira (18), no Clube CERI, a entidade contou com a parceria do Sindilojas de Tapejara para apresentação de uma Proposta de Projeto de Lei que atenda às expectativas dos comerciantes.
O documento, apresentado pelos representantes do sindicato, tem o objetivo de regulamentar a realização das feiras e vendas no formato varejo. A proposta estabelece, entre outros pontos, a obrigatoriedade de CNPJ para cada comerciante cadastrado na feira, laudo técnico dos bombeiros e contrato de locação do espaço. O texto também torna obrigatória a inspeção do fiscal municipal e oportuniza que lojistas do município participem da feira com isenção das taxas, desde que tenham sede em Ibiaçá há, pelo menos, um ano.
O assessor jurídico do Sindilojas, Vitor Coser, defendeu que a proposta torna justa a concorrência entre lojistas e feirantes. “O projeto vem no sentido de regularizar essas feiras externas que retiram daqui todas as riquezas produzidas pelo município, especialmente pelo comércio. É uma forma de dar condições para que os feirantes possam se instalar aqui, mas coloque em pé de igualdade o comercio local com as feiras externas. A ideia é beneficiar o comercio local e fazer com que o município se desenvolva através do comércio”.
Para o presidente da ACISAI, Ronaldo Trentin, a medida também defende o retorno de tributos pagos pelos comerciantes. “O lojista que está no município, pagando os seus impostos, contribui para o crescimento de Ibiaçá. Então nós buscamos alternativas para o nosso associado e essa é mais uma conquista que estamos tendo. O que a gente compra aqui, a gente investe aqui. As empresas aqui instaladas contribuem com a geração de emprego, com a arrecadação, e esse é um valor que agrega nos cofres públicos”.
Feiras beneficentes, educacionais e oficiais do município não são abrangidas pela proposta. O camelódromo da Romaria, por exemplo, não sofre alterações com a aprovação do projeto.
Belchyor Teston - Correspondente em Ibiaçá
60.284.697 de acessos desde 2009
Direitos Reservados. Desenvolvido por Impar Agencia Web.