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JUSTIÇA
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20/04/2017 13h54
Juiz adia pagamento a vítimas de Maurício Dal Agnol
São mais de 1.500 vítimas com ações em andamento
 
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Pedidos indenizatórios ultrapassam R$120 milhões (Foto: Jonatha Caputo/Rádio Uirapuru)

O caso envolvendo a fraude bilionária do então advogado Maurício Dal Agnol que, conforme perícia da Polícia Federal envolve a quantia de 2,8 bilhões de reais, pode estar muito longe de ter um final para quem foi lesado.

De acordo com informações, há uma representatividade envolvendo vários escritórios de advocacia que relatam existir mais de 1.500 vítimas com ações em andamento somente na Comarca de Passo Fundo e cujos pedidos indenizatórios ultrapassam R$ 120 milhões.

Uma parcela destas vítimas, já teve a decisão de pagamento deferida pela justiça sem a possibilidade de recurso e, inclusive, contando com a concordância de pagamento por parte do próprio Maurício Dal Agnol.

Porém, o Juiz de Direito Sebastião Francisco da Rosa Marinho, da 4ª Vara Cível, decidiu, nesta semana, que ninguém vai receber os valores bloqueados para pagamento das vítimas até que a ação coletiva envolvendo Dal Agnol seja definitivamente encerrada, independentemente dos processos individuais.

O juiz não fixou um prazo de vigência da decisão, sendo que as ações dessa espécie costumam se arrastar por dez ou vinte anos, principalmente considerando os recursos que Dal Agnol pode e costuma utilizar e, ainda, em virtude da existência de outros réus no processo.

A reportagem apurou também que o juiz vai se aposentar a partir da próxima semana e, portanto, sua decisão somente poderá ser revista por outro juiz designado para assumir o processo que, segundo informações, já conta com mais de três mil páginas.

Além disso, no decorrer deste processo coletivo, Dr. Sebastião também determinou que Dal Agnol tenha acesso a uma parte do dinheiro que estava depositado para indenizar as vítimas, pois, segundo ele, seriam valores relativos aos honorários de sucumbência que servem para cobrir as necessidades básicas de Dal Agnol e sua família, como moradia, alimentação e subsistência. O valor liberado a Dal Agnol alcançou a quantia de R$704.851,16 em setembro de 2016.

Contatados pela reportagem, alguns advogados das vítimas relataram que não podem contestar ou recorrer das decisões do juiz neste caso, pois não fazem parte do processo coletivo que foi movido exclusivamente pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado.

Ainda, informaram que desde o início da Operação Carmelina, há mais de 3 anos, somente ocorreu uma audiência envolvendo este processo cível, o qual se arrasta sem definição concreta, sem decisão quanto a outras penhoras que devem ser realizadas e também sem o pagamento a nenhuma vítima, fatos que foram inclusive comunicados à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça.

O temor de algumas autoridades locais e também de advogados é de que muitas vítimas em idade avançada não irão estar vivas para receber suas indenizações devido à demora nas decisões judiciais e pelo próprio entendimento do juiz Sebastião de negar o imediato pagamento aos credores com causas ganhas e com créditos já definidos pelo Poder Judiciário.

Fonte: Rádio Uirapuru

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