Mais de 700 eleitores de Passo Fundo correm o risco de ter o título eleitoral cancelado, neste ano, se não procurarem o cartório nos próximos dias.

Isso porque, termina em 2 de maio, o prazo para o cidadão que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições, ou não pagou as multas correspondentes para regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral.

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título, conforme frisa a chefe do Cartório da Zona Eleitoral 128, Cristina Bohrer.

“Se pensarmos na eleição de 2014 teve primeiro e segundo turnos, já são duas eleições, mais a passada para prefeitos, fecham as três”, exemplifica ela, ao destacar que são levados em consideração pleitos consecutivos.

“Há a obrigação do eleitor, no dia da eleição, comparecer ao local de votação e realizar o voto ou em qualquer outro local de votação do país para justificar. Não conseguindo, há um prazo para fazer no cartório, não fazendo, gera multa. Se não pagou a multa, aí ficou em débito e poderá ser cancelado o título”, complementa.

O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que ficam excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto.

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não precisam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

Fonte: Diário da Manhã