A RÁDIO A EQUIPE PROGRAMAÇÃO CONTATO SAC
PESQUISAR
A SERVIÇO DA REGIÃO
LIGUE: 54 3344.1185 : 54 9 8434.6762 ACESSOS DESDE 2009: 42.603.737
JUSTIÇA
JUSTIÇA
06/04/2017 07h42 - Atualizado em 06/04/2017 08h55
TSE absolve Sossella e multa deputado em R$ 20 mil
Deputado Estadual havia sido condenado pelo TRE-RS em 2015
 
479 visualizações
Decisão do STF foi unânime (Foto: Arquivo / Assembleia Legislativa)

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade pelo cancelamento da cassação do deputado Estadual Gilmar Sossella (PDT), em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (5), em Brasília. No entanto, o Sossella foi multado em 20 mil reais pela utilização indevida de telefones da Assembleia Legislativa. O recurso havia sido protocolado em 2015, após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidir pela perda do mandato do parlamentar.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, afirmou que as provas apresentadas não caracterizavam crime de abuso de autoridade: "O abuso de poder público se qualifica quando a estrutura da administração pública é utilizidada em benefício de determinada candidatura ou para prejudicar os principais adversários, incluindo, neste conceito, quando a própria estrutura da administração pública é utilizada para coagir servidores a aderir a esta ou a outra candidatura (...)".

Em seguida, o ministro destacou que, com base nas provas testemunhais e documentais, " o deputado não ofereceu nenhum convite para os servidores da assembleia, tão pouco há referência a participação de reunião ou encontros para tratar do tema com servidores com, ou sem, função gratificada": "

Além disso, a realização de jantares de adesão por deputados é uma prática comum na Assembleia e a sua realização foi devidamente comunicada à justiça eleitoral (...) Neste ponto, nos termos do artigo 153 do código civil, não se qualifica como coação a ameaça do direito e um simples temor reverencial. O próprio servidor que teria sido demitido, porque não teria comprado o convite, esclarece que foi informado que não seria obrigatória a compra do convite, o que se mostra coerente com as demais provas dos autos, inclusive com a baixa adesão ao jantar (...)".

Os ministros Edson Fachin, Herman Benjamin, Henrique Neves da Silva, Luciana Lóssio, Napoleão Nunes Maia Filho e Rosa Weber acompanharam o voto do relator.

O deputado Sossella, que esteve presente no julgamento, falou à reportagem que o resultado tirou uma "espada de sua cabeça":

"Tirou um peso da minha consciência e tirou uma espada que estava todos os dias na cabeça da gente, e sempre essa desconfiança de que a gente tinha feito algo errado", desabafou.

Sobre a multa, elevada de 10 para 20 mil reais, pela utilização irregular de telefones da assembleia, o parlamentar disse que deve recorrer e que se descuidou com a portabilidade de uma linha antiga.: "Eu tenho esse número há doze anos. Justamente no ano da eleição trocar.... tinha esse problema de trocar o número, problema da portabilidade, tirar do pacote da Assembleia demoraria 50 dias. Então a orientação foi, caso usar o telefone que tem número de deputado, ressarcir a conta. E foi o que eu fiz", alegou.

Por decisão do TRE-RS, em março de 2015, Sossella teve o mandato cassado por abuso de poder. Conforme as investigações da Polícia Federal, o então presidente da Assembleia Legislativa coagia servidores para que comprassem convites para um jantar no valor de R$ 2,5 mil, que angariaria fundos para a campanha eleitoral de 2014. Quem não pagasse esse valor, era ameaçado com a perda dos cargos.

Fonte:

Rádio Gaúcha

PUBLICIDADE
VEJA TAMBÉM
REGIÃO
GERAIS
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
EDITORIAIS   CIDADES   DIVISÕES     INSTITUCIONAL
     
Copyrigth 2013 © Todos os direitos reservados - RÁDIO TAPEJARA AM 1530. contato@radiotapejara.com.br Desenvolvido por: