Diante da decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que mantém a condenação do ex-prefeito de Ibiaçá, João Rudemar da Costa (PDT), por improbidade administrativa, o réu anunciou que vai recorrer novamente da sentença.

Acusado de desvio de finalidade, por ter repassado à Fundação Hospitalar de Ibiaçá um equipamento adquirido para uso exclusivo em atendimento pelo SUS, o pedetista alegou que o aparelho é de uso hospitalar e não poderia ser utilizado em Unidades Básicas de Saúde. Ele assegurou que o aparelho atendia as demandas de saúde da região e que não tinha conhecimento de que o hospital realizava operações que não fossem gratuitas.

“Esse aparelho não poderia ser usado em procedimentos que não fossem pelo SUS. E foi utilizado para convênios e particulares também. Mas a verba veio do Governo Federal, com contrapartida da prefeitura, então todos têm direito de usar, porque todos pagam impostos. Pode ser que houve falha nessa questão. Mas é um patrimônio que está aí para ser usado para o bem. Até para manter a própria fundação”.

O aparelho de videolaparoscopia, que permite realizar cirurgias por vídeo, foi adquirido em 2001 por meio de convênio com a União. No contrato, o Governo Federal desembolsou R$ 43 mil e o município arcou com os outros R$ 22 mil necessários para a compra. De acordo com o gestor – que foi prefeito entre 2001 e 2009 – a verba foi disponibilizada inicialmente para compra de materiais destinados à construção do posto de saúde. No entanto, como o município já havia adquirido os materiais com recursos de emenda parlamentar, a administração solicitou ao Ministério da Saúde a transferência da verba para a compra do equipamento.

“Se precisar devolver, vou dar um jeito e vou devolver o dinheiro. Mas esse dinheiro vai ter que ser aplicado em alguma coisa. Vou devolver o dinheiro para o governo? Quer o dinheiro para ele de novo? O objetivo foi só ajudar a comunidade. E, na época, 90% dos atendimentos eram de pacientes da região. Eles chegavam sem SUS, operavam em particular, pagavam, e no máximo em 48h estavam em casa”.

Embora ainda não tenha sido notificado oficialmente, o pedetista informou que entrará novamente com recurso assim que receber o comunicado oficial. O processo foi julgado em abril do ano passado pela 1ª Vara Federal de Passo Fundo e, recentemente, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Por:

Belchyor Teston

Correspondente de Ibiaçá