A Secretaria da Fazenda, através do Setor de ICMS da Prefeitura de Charrua, convoca os produtores a apresentar o talão de produtor rural com a movimentação no ano de 2016, para o Censo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O prazo para apresentação das informações é de 1º a 24 de fevereiro.

Os produtores rurais devem comparecer no Setor de ICMS da Prefeitura, portando todos os talões que se encontram pendentes ou em uso, com as devidas contra notas em duas vias, bem como, os talões que não emitiram nenhuma nota fiscal durante o ano de 2016.

Importante

A revisão dos blocos, além de ser exigida por lei, é gratuita e de extrema importância para o desenvolvimento de Charrua, pois os dados obtidos com o Censo irão contribuir com o cálculo do Índice de Participação dos Municípios, que determina o retorno de imposto ao município.

Segundo o responsável pelo Setor de ICMS, Giovani Paze, o produtor que deixar de apresentar seu talão neste prazo, terá sua inscrição estadual baixada de ofício pela Secretaria Estadual da Fazenda, e consequentemente não conseguirá retirar novos talões.

Paze afirma, que no período de Censo de ICMS 2017, não serão encaminhados pedidos de Inscrição Nova e nem de Alteração Cadastral.

Mais informações pelo telefone (54) 3398-1065.