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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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23/12/2016 08h14
Deputado Mário Jardel tem mandato cassado
A decisão foi unânime, com 51 votos a favor.
 
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(Foto: Divulgação)

Numa decisão unânime, o deputado Mário Jardel (PSD) teve o mandato cassado na tarde desta quinta-feira (22) em sessão na Assembleia Legislativa. Foram 51 votos a favor da cassação e nenhum contrário. Jardel não estava na sessão da Assembleia Legislativa e seus advogados não utilizaram o direito de defesa antes dos pronunciamentos dos deputados.

Para a cassação, os parlamentares votaram resolução da Comissão de Ética Parlamentar. No dia 15 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça já tinha aprovado relatório que recomendava a cassação de Jardel. No início do mês, o documento foi aprovado na Comissão de Ética Parlamentar.

Em abril deste ano, o deputado apresentou um atestado de licença saúde e ficou afastado por 90 dias. Ele deveria prestar um depoimento em 16 de novembro, mas entregou um segundo atestado médico, alegando depressão.

Processo de Jardel

Em outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não julgar uma ação da Assembleia Legislativa que pedia para que fosse dada sequência ao processo de cassação de Jardel, depois que o deputado obteve no Tribunal de Justiça uma liminar que emperrou o andamento do caso, e manteve o mandato do parlamentar. A partir disso, a situação voltou à estaca zero.

Jardel foi denunciado pelo Ministério Público em fevereiro deste ano por vários crimes, como organização criminosa, peculato e uso de documento falso. Em novembro do ano passado, foi deflagrada a Operação Gol Contra, que apura um suposto desvio de recursos no gabinete do parlamentar.

Em dezembro, o corregedor-geral da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT), recomendou a cassação do mandato de Jardel. No relatório apresentado na Comissão de Ética, o pedetista apontou indícios de irregularidades já apuradas pelo MP, como a nomeação de servidores para a obtenção de vantagens, o envolvimento com traficantes, o que configura quebra de decoro parlamentar, e fraudes em diárias.

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