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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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22/12/2016 08h20
Deputados aprovam novas extinções no RS
sessão foi encerrada às 2:20h da manhã de hoje (22).
 
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Terceiro dia de votação na Assembleia Legislativa durou cerca de 12 horas (Foto: Guerreiro/Agência ALRS)

O terceiro dia de votações do pacote de medidas do governo do Rio Grande do Sul para tentar conter a crise terminou na madrugada desta quinta-feira (22) com mais duas extinções aprovadas: a da Superintendência de Portos e Hidrovias de Porto Alegre (SPH) e da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps). A sessão durou cerca de duas horas na Assembleia Legislativa.

A presidente da Casa, Silvana Covatti (PP), encerrou a sessão às 2h20 por falta de quórum. A reunião de líderes para dar sequência à votação ocorrerá às 13h para definir a pauta do dia.

A extinção da Fepps foi aprovada com 28 votos favoráveis e 25 contrários e uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB).A matéria prevê que as funções atualmente desenvolvidas passam para a Secretaria da Saúde, e a efetiva extinção se dará 90 dias após a publicação da lei.

Durante o encaminhamento da votação, o deputado Ciro Simoni (PDT), ex-secretário da Saúde, usou da tribuna para manifestar seu voto contrário à proposta e destacar as atividades da Fepps. Ele salientou que, neste ano, a fundação faturou quase R$ 21 milhões para os cofres estaduais.

Atualmente, conforme informação da Fepps, o quadro é de 600 servidores, todos voltados para o serviço público de saúde, divididos em áreas administrativa e técnica.

Já a extinção da SPH foi aprovada com 30 votos a 23. O projeto diz que bens, patrimônio, receitas, dotações orçamentárias, atribuições e competências serão transferidos à Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG).

Quando o deputado Marcel van Hattem (PP) falava a favor do projeto, o público das galerias, contrários à extinção, deram às costas ao plenãrio.

A proposta teve uma emenda aprovada do deputado Gilberto Capoani (PMDB), apresentada a pedido do Sindicato dos Portuários, dando um prazo 90 dias após a publicação da lei para a efetiva extinção da SPH.

Ainda restam 20 projetos a serem deliberados. Do total, 18 são do Executivo e dois do Judiciário.

Antes da aprovação destes dois projetos na madrugada, durante a noite os deputados aprovaram também a extinção da Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag), com 28 votos favoráveis e 24 contrários.

Ainda foi aprovada a alteração da lei que institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do estado.

Manifestantes contrários ao pacote do governo lotaram as galerias durante a tarde para pressionar os deputados durante o dia. Já o espaço destinado aos apoiadores era ocupado por cerca de 10 pessoas na Casa. A administração do parlamento distribuiu 80 senhas para cada grupo.

Do lado de fora do prédio, foram registrados tumultos, e policiais militares usaram bombas de gás lacrimogênio pouco antes das 17h. Houve correria e o trânsito chegou a ser interrompido na região.

Servidores lançaram 100 balões pretos com os nomes das fundações extintas ou que terão o futuro definido por deputados.

Inversão da pauta

A pedido do líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), os deputados votaram a inversão da pauta, que acabou aprovada. A alteração antecipa a votação do projeto que muda o calculo do duodécimo, proposta que recebeu duras críticas do Poder Judiciário do estado. Com a inversão, este será o sétimo texto a ser apreciado.

O governo planeja votar todos os projetos antes do Natal. Se não for possível, o governador José Ivo Sartori planeja convocar o parlamento durante o recesso de final de ano.

fonte:

G1/RS

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