O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN reuniu-se na última terça-feira (6/9) e aprovou em Resolução a criação de um Sistema de Notificação Eletrônica. O condutor poderá receber as notificações das infrações de trânsito, por meio eletrônico. Para aqueles que optarem por este novo sistema será concedido desconto de 40% sobre o valor original da multa. Dentre as razões pelas quais o CONTRAN decidiu adotar esta medida estão a busca pela garantia de que o condutor será efetivamente notificado da autuação, a redução dos custos com o envio de impressos e a redução na utilização de papel. A partir de agora, o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN irá desenvolver, padronizar, organizar, manter e fazer a gestão deste sistema eletrônico, que passa a valer a partir de 1º de novembro de 2016. Até lá, será definido se essa comunicação será por e-mails, mensagens SMS e outros mecanismos de comunicação via INTERNET. Os condutores deverão fazer a opção de manter o modelo original de notificação, via correios, ou aderirem à notificação eletrônica, deixando de receber a forma impressa.
Fonte:
Ministério das Cidades